Querem repetir o Clamoroso Erro de 1960, Passando por cima da História e do Direito Adquirido

Ubaldo Marques Porto Filho

No dia 15 de junho de 1960, o prefeito Heitor Dias e os secretários Rosalvo Barbosa Romeu, Manoel Pinto de Aguiar, Virgildásio de Sena, Luiz Rogério e Antônio Simões, assinaram a Lei nº 1.038, que fixou a delimitação dos distritos e subdistritos do Município de Salvador, que também dividiu a cidade em bairros.

O Rio Vermelho teve o seu território incluído em três subdistritos: Amaralina, Brotas e Vitória, numa grande confusão territorial e com uma área geográfica não condizente com a realidade histórica e nem com a vontade popular, pois ficaram de fora da delimitação setores tradicionais e consagrados, como o Alto da Sereia, a Vila Matos, a Pedra da Marca e o Canjira.

A Lei 1.038 foi o primeiro grande ‘Presente de Grego’ que o Rio Vermelho recebeu no século XX, pois agrediu a sua história. O professor de geografia, Aurélio Souza, que um ano depois lançaria ‘Nas Bandas do Rio Vermelho’, primeiro livro sobre o bairro descoberto por Diogo Álvares Corrêa, o Caramuru, fez uma crítica severa:

“Essa delimitação foi coisa inventada pelos técnicos de prancheta, que não conhecem o Rio Vermelho. Agora temos dois bairros: o Rio Vermelho Administrativo, criado pela Prefeitura, sem qualquer respaldo popular, e o Rio Vermelho Geográfico, o bairro verdadeiro, do povo e da sua história”.

Profético, o professor-historiador-escritor, nascido e criado no Rio Vermelho, vaticinou:

“Essa lei não vai pegar, pois lhe falta a legitimidade popular e o aceite dos moradores”.

Não deu outra, a lei não vingou no Rio Vermelho, pois todos os moradores do Alto da Sereia, da Vila Matos, da Pedra da Sereia e do Canjira continuaram se intitulando moradores do Rio Vermelho. E nas suas correspondências e registros somente colocavam como bairro o Rio Vermelho.

Em 1984, saiu o livro de Licídio Lopes, ‘O Rio Vermelho e Suas Tradições’. O escritor, também nascido e criado no Rio Vermelho, registrou na magnífica obra os seguintes locais como pertencentes ao bairro: Alto da Sereia, Vila Matos, Corte Grande, Chácara Pinheiro (atual Parque Primavera), Ladeira de São João (atual Rua Coronel José Galdino de Souza), Alto de São Gonçalo, Pedra da Marca, Canjira, Chácara Lucaia (atual Parque Lucaia), etc.

Dois anos depois, em 1986, saiu a delimitação que corrigiu os erros clamorosos de 1960. Foi feita pela comunidade, pelos que conheciam o autêntico Rio Vermelho. Com a participação de dezenas de moradores antigos, do padre Jahir Britto de Souza (pároco), do padre Ângelo Magno Carmo Lopes (vigário paroquial) e dos historiadores Aurélio Souza, Licídio Lopes, Tarquínio Gonzaga, Eneida Cavalcanti e Cid Teixeira, foi definida a área que consta no mapa que passou a representar o legítimo Rio Vermelho.

Na qualidade de presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv), também tive o privilégio de participar desse trabalho histórico, que contou inclusive com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Porém, 23 anos depois, entraram novamente em cena os técnicos que, num retrocesso de meio século, querem voltar a 1960 e impor, novamente, um falso Rio Vermelho.

Como os tempos são outros, com o bairro tendo uma representatividade estruturada em torno de uma Central das Entidades, a reação contra as imposições dos técnicos foi imediata. Dez entidades filiadas à Central das Entidades já se pronunciaram de forma contundente contra a mutilação do Rio Vermelho. Houve inclusive a adesão da Associação Comercial da Bahia.

Os historiadores e membros influentes na comunidade também já se manifestaram, sendo que o professor Cid Teixeira, historiador de renome incontestável e profundo conhecedor do Rio Vermelho, onde inclusive morou por muitos anos, enviou um ofício ao prefeito João Henrique Carneiro, dando o seu valioso parecer técnico e pedindo que impeça o cometimento de um novo erro no Rio Vermelho. Eis um dos parágrafos do seu ofício:

“Feita essa sintética exposição de motivos, e na defesa da tradição e da rica história do Rio Vermelho, faço um apelo a Vossa Excelência: não permita que a área territorial do Rio Vermelho, definida pelo Mapa de 1986, sofra qualquer alteração. É pela manutenção da tradição, da verdade histórica e da paz na comunidade riovermelhense”. 

O pároco do Rio Vermelho, padre Ângelo Magno Carmo Lopes, também já se pronunciou publicamente, desaprovando a nova delimitação. Inclusive endereçou uma carta pessoal ao prefeito fazendo uma denúncia grave:

“Ademais, estranhei o fato de a Paróquia do Rio Vermelho – pela sua tradição histórica, pela presença diuturna na vida da comunidade e por ser um centro irradiador de ações sociais e educacionais, inclusive como parceira da Prefeitura –, não ter sido, em momento algum, consultada sobre qualquer trabalho em andamento para fixação de novos limites para o Rio Vermelho, limites que teriam reflexos diretos em nossas atividades”. 

Enfim, os técnicos, “donos da verdade”, que desprezaram a mais antiga e principal entidade do bairro, que é a Paróquia, que também ignoraram a existência de outras importantes entidades e que fingiram desconhecer a presença dos historiadores do Rio Vermelho, querem fazer com o prefeito João Henrique Carneiro o mesmo que seus antecessores fizeram com o prefeito Heitor Dias Pereira.

Por não assinarem documentos finais (leis e decretos), os técnicos ficam protegidos pelo manto do anonimato, mas os prefeitos e secretários, que assinam os documentos oficiais, publicados no Diário Oficial do Município, ficam marcados pelos erros de seus subalternos e passam a figurar nos anais da história como vilões do Rio Vermelho.

O Rio Vermelho tem um apreço muito especial pelo atual prefeito, que tem prestigiado o bairro e que acaba de autorizar o início das obras para a construção do Memorial Caramuru, pagando uma dívida histórica que a Bahia tinha com o Descobridor do Rio Vermelho, Cofundador de Salvador e Patriarca da Bahia.

Seria profundamente lamentável ver o estimado prefeito João Henrique Carneiro com a imagem maculada pelo episódio da delimitação do Rio Vermelho. Isso não interessa ao nosso bairro. Mas parece que interessa aos técnicos que não respeitam a HISTÓRIA e nem o DIREITO ADQUIRIDO.

Publicado na Folha do Rio Vermelho,
página 11 da edição nº 10, abril 2010.