A História da Delimitação de 1986 e a luta para sua oficialização

Ubaldo Marques Porto Filho
Eneida de Almeida Cavalcanti
Clóvis Cavalcanti Bezerril
Nelson Hanaque Esquivel

No dia 2 de abril de 1986 foi fundada a Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv). Nesse mesmo dia foi eleita e empossada a Diretoria para o biênio 1986-1988.

A primeira providência dos dirigentes foi ir à Prefeitura pesquisar a existência de algum mapa que mostrasse a área territorial total do Rio Vermelho, com detalhamento das linhas divisórias com os bairros vizinhos. Não existia, como também inexistia qualquer mapa para definir com exatidão os demais bairros de Salvador.

Em 1986, o município de Salvador possuía 22 subdistritos, dentro dos quais ficavam os bairros sem qualquer delimitação precisa, que traduzisse a verdade histórica, a tradição ou a vontade popular.

O território histórico do Rio Vermelho estava incluído em três subdistritos: Vitória, Brotas e Amaralina, numa confusão que nem mesmo a Prefeitura entendia o imbróglio criado pela Lei 1.038, de 15 de junho de 1960, que havia fixado a delimitação dos distritos e subdistritos e tentou dividir a cidade em bairros, usando critérios que em momento algum foram adotados pelo poder público.

Em face da inexistência de um Rio Vermelho delimitado cartograficamente, a própria Prefeitura, numa reunião com o secretário para Assuntos Extraordinários, Roberto Pinho (tido como o mais poderoso secretário do governo Kertész), aconselhou que a Amarv fizesse a delimitação do bairro. E orientou também que o IBGE fosse consultado, para se saber se lá havia alguma definição do que era considerado como território do Rio Vermelho para fins censitários.

No IBGE, os dirigentes da Amarv foram encaminhados ao delegado-adjunto, Fernando Antônio Flach Loureiro, técnico com muitos anos na casa, especialista nas questões relacionadas com o território do município de Salvador e muito experiente em censos demográficos. O delegado-adjunto deu as seguintes explicações:


O professor Fernando Loureiro mostrou-se entusiasmado com a iniciativa da Amarv, dizendo que o Rio Vermelho poderia servir de grande exemplo, para que, finalmente, a Prefeitura fizesse a delimitação física dos bairros de Salvador. E partiu do próprio delegado-adjunto a sugestão no sentido de que, concluída a delimitação, a comunidade realizasse o recenseamento do bairro. E colocou o IBGE à disposição para os apoios consultivos e técnicos que viabilizassem os dois trabalhos: Delimitação e Censo do Rio Vermelho.

E assim, em caráter pioneiro, foi feita a Delimitação (o Mapa do Rio Vermelho foi desenhado por uma técnica do setor de cartografia do IBGE) e, com sucesso, realizado o Censo. Segundo o próprio Fernando Loureiro, que supervisionou os trabalhos do recenseamento, realizado pela Amarv em parceria com o Colégio Estadual Manoel Devoto e a Agência de Propaganda D&E, foi o primeiro censo promovido no Brasil em nível de bairro.

Com a delimitação pronta, a Amarv procurou o vereador Osório Villas Boas, líder político do Rio Vermelho e um dos consultores na fase da preparação dos trabalhos, para que verificasse a possibilidade de, através de um Projeto de Lei, a área territorial do Rio Vermelho fosse oficializada. Consultada a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, esta arguiu que um vereador não poderia propor a oficialização isolada de um bairro. Caberia ao Poder Executivo o encaminhamento, para deliberação da Casa Legislativa, de um Projeto de Lei propondo os limites para todos os bairros de Salvador. Em face dessa resposta, Osório prometeu:

“Vou pedir ao prefeito Mário Kertész para ordenar que seja feita a delimitação dos demais bairros e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara. A parte do nosso bairro já está pronta, é só encaixar no trabalho”.

Veio a resposta de que a Prefeitura tinha acabado de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei pedindo autorização para a criação das Regiões Administrativas (RAs), no que resultou a Lei 3.688, de 28 de novembro de 1986. No desdobramento da Lei, saiu o Decreto 7791, de 16 de março de 1987, criando 17 RAs e sepultando a divisão do município pelo antigo e ultrapassado critério dos distritos e subdistritos.

No dia 23 de abril de 1988, no auditório do Colégio Estadual Manoel Devoto, técnicos da Casa Civil da Prefeitura estiveram reunidos com representantes das entidades da Região Administrativa VII, para comunicar a implantação da sua administração regional e o funcionamento. A Administração Regional VII, denominada como AR do Rio Vermelho, foi formatada com nove bairros: Rio Vermelho, Amaralina, Nordeste, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho, Santa Cruz, Engenho Velho da Federação, Federação e Calabar.

Nessa mesma reunião, a coordenadora do Programa da Descentralização Administrativa, Salete Silva, explicou que a etapa seguinte seria a delimitação dos bairros jurisdicionados a cada uma das 17 ARs. E fez referência ao Rio Vermelho:

“O Rio Vermelho, ao preparar a sua delimitação e realizar o recenseamento interno, deu uma bela lição. Se todos os bairros de Salvador fizessem o mesmo, o trabalho da Prefeitura seria menos problemático e o tempo encurtado na difícil missão de estabelecer as linhas divisórias de cada bairro”.

Com o término da gestão de Mário Kertész entrou em cena a famosa descontinuidade administrativa. Os prefeitos seguintes abandonaram a delimitação dos bairros de Salvador. Somente agora, com o prefeito João Henrique Carneiro, o projeto foi reativado. Porém, a equipe encarregada do trabalho – Coordenadoria Central de Produção de Indicadores Urbano-Ambientais (Copi) –, subordinada à Superintendência do Meio Ambiente (SMA), órgão integrante da estrutura da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), está querendo impor a oficialização de um Rio Vermelho incompleto, amputado de alguns setores históricos.

Não concordamos com essa desfiguração, que fere um princípio básico defendido pelo geógrafo Leonardo Euler Santos, responsável técnico pelo Projeto Zeus, desenvolvido pela Coordenação de Gestão de Informações Geográficas Urbanas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Eis a sua definição sobre bairro:

“Entende-se como bairro, uma unidade territorial que o habitante da cidade tem mais facilidade de se reconhecer e ser reconhecido”.

Dentro dessa premissa, e de acordo com a tradição histórica e social da comunidade, não cabe aos técnicos dizer o que pertence ou não ao Rio Vermelho. A atribuição dessa missão cabe aos habitantes da comunidade, representada por suas entidades mais expressivas. E estas, presentemente reunidas em torno da Central das Entidades do Rio Vermelho, não abrem mão do espaço geográfico definido em 1986.

NOTA:

Os autores desse artigo foram fundadores da Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv). Em 1986 eram dirigentes da entidade e participaram diretamente do processo da realização da Delimitação e do Censo do Rio Vermelho.

Publicado na Folha do Rio Vermelho,
página 8 da edição nº 12, julho 2010.