Câmara aprova Delimitação de 1986

Ubaldo Marques Porto Filho

Obtendo informações de que o secretário da Sedham não cumpriria com o compromisso assumido na reunião de 9 de setembro de 2011, com o chefe da Casa Civil, e que, na verdade, ele estava se movimentando para que o Executivo enviasse ao Legislativo o Projeto de Lei com o Rio Vermelho mutilado em seus limites históricos, o vereador Sandoval Guimarães colocou em votação no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 181/10 (que se encontrava paralisado na Câmara desde julho de 2010), solicitando ao prefeito a manutenção dos limites do Rio Vermelho contidos no mapa elaborado em 1986.

O Projeto de Indicação foi votado em 9 de novembro de 2011, na 50ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 16ª Legislatura, sendo aprovado por 40 votos contra apenas um, da vereadora Alaldice de Souza. O placar elástico, na aprovação pelos vereadores presentes no Plenário Cosme de Farias, comprovou a prevalência da verdade histórica e do respeito ao trabalho da delimitação realizada em 1986. Foi também decisivo o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que muito contribuiu na formação do juízo final dos legisladores que representam o povo soteropolitano na Câmara Municipal.

Através do OF. Nº 476/2011, de 23 de novembro de 2011, a Câmara Municipal de Salvador enviou ao prefeito João Henrique Carneiro o seguinte ofício:

Senhor Prefeito

Estou encaminhando a Vossa Excelência autógrafo da Indicação nº 3.943/2011 que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Capital, Doutor João Henrique, que determine a manutenção dos limites do Rio Vermelho, contidos no mapa elaborado em 1986, no trabalho de delimitação dos bairros da Cidade de Salvador, que se encontra em andamento na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham)”, aprovada em sessão plenária desta Câmara, realizada no dia 09 último, cabendo sua iniciativa ao vereador Sandoval Guimarães.

No ensejo, apresento a Vossa Excelência elevado apreço e consideração.

Pedro Godinho
Presidente

Foi comentado que, sem pulso forte para determinar que os técnicos da Sedham refizessem a parte do trabalho referente ao Rio Vermelho, o prefeito teria preferido cancelar o envio do Projeto de Lei da Delimitação dos Bairros de Salvador para a apreciação e votação na Câmara Municipal de Salvador.